O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, INTIC, IP, realizou, hoje, 16 de Março, uma indução aos Deputados da Assembleia da República, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, regimentalmente responsável pelas matérias relacionadas com as TIC.

A indução visava partilhar com os Deputados os instrumentos legais em vigor e as propostas de instrumentos legais, tratados, memorandos dentre outros instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que regulam o sector das TIC.

A equipa do INTIC, IP encabeçada pelo Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Engº. Lourino Chemane, explicou com ênfase as matérias ligadas a crimes cibernéticos, as ameaças no ciberespaço, instrumentos aprovados e planificados, Certificação Digital, Rede Nacional de Segurança Cibernética, entre outros.

Durante as apresentações os deputados manifestaram interesse em aprofundar mais as matérias sobre segurança cibernética, particularmente através dos cursos online disponíveis na página web do INTIC, IP, e no âmbito dos conteúdos e serviços da página da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (CSIRT), a ser lançada no mês de Abril próximo.

Importa referir que o INTIC, IP elaborou a Proposta de Lei de Segurança Cibernética, agora na sua fase da Versão II, que incorpora as contribuições de várias instituições e pessoas singulares, com interesse nas matérias de TIC e, disponível na Pag. Web do INTIC, IP para mais contribuições. Igualmente, o INTIC, IP está em preparar, a Lei de Protecção de Dados a ser disponibilizada para o mesmo propósito ainda neste semestre.

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