O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP. tem vindo a tomar medidas que visam assegurar a protecção do cidadão dos activos de informação e das infra-estruturas críticas no espaço cibernético nacional.

Neste contexto, a instituição dirigida pelo Prof. Doutor e Eng. Lourino Chemane, está a preparar a criação de Equipes de Resposta à Incidentes Cibernéticos (CSIRTs), que passarão pela operacionalização do CSIRT Nacional, CSIRTs Sectorias e institucionais, onde o cidadão terá um canal para reportar incidentes de crimes usando Tecnologias de Informação e Comunicação.

A nível Internacional, já foram assinados Memorandos de Entendimentos com Gana e Portugal e em breve serão assinados acordos com Ruanda, África do Sul, Malásia, Brasil, EUA, bem como irá se fortificar a cooperação com organizações internacionais como a FIRST, GFCE, Team Camyru, dentre outros, para garantir a proteção do Ciberespaço Nacional.

Atendendo que o espaço cibernético é transfronteiriço, Moçambique está a trabalhar no sentido de ractificar a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime e uma delegação moçambicana participou recentemente, em Viena, Áustria, na preparação da Convenção das Nações Unidas para o combate de uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para fins criminosos.

Com o intuito de partilhar com a sociedade, as acções em curso no INTIC, IP face aos crimes cibernéticos, Eng. Eugênio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Proteção de Dados, explicou numa entrevista recente à STV, o processo em desencadeamento na instituição, para o estabelecimento de mecanismos de coordenação e colaboração com vista a prevenir e dar resposta aos crimes cibernéticos no País. Acrescentou ainda que “neste âmbito o INTIC, IP. está a operacionalizar a Equipe de Resposta Nacional a Incidentes Cibernéticos (CSIRT Nacional), CSIRTs Sectoriais, institucionais, provinciais e municipais, onde será disponibilizado ao cidadão um canal para reportar a ocorrência de incidentes cibernéticos usando Tecnologias de Informação e Comunicação.

Neste momento decorre a elaboração de propostas de vários instrumentos legais que possam regular e criminalizar casos de incidentes cibernéticos, a destacar, a proposta da Lei de Segurança Cibernética, e a Proposta da Lei de Protecção de Dados.