O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou hoje, 28 de Fevereiro do ano corrente, do Fórum intitulado, Transformação Digital nos Processos Legais em Moçambique, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes ( UNODC) e o Centro de Estado de Direito de Helsinquia da Finlândia, no Hotel Avenida em Maputo.

O evento que congregou cerca de 100 participantes, tinha como objectivo partilhar experiências relacionadas com processos de digitalização de processos legais entre os dois países e explorar formas de apoiar os esforços de Moçambique na construção de soluções digitais para fortalecer os processos legais no país.

Na ocasião, o PCA do INTIC, Lourino Chemane, mencionou que a digitalização dos serviços é um processo irreversível, e para a área da justiça, este processo já iniciou com a aprovação da Lei n.º 8/2024, de 7 de Junho, Lei de Tramitação Electrónica, que estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos judiciais. “Este instrumento legal e tem como objectivos: facilitar o acesso do cidadão e dos intervenientes processuais aos serviços de Justiça, imprimir celeridade na tramitação dos processos, reduzir custos no acesso aos serviços de Justiça, dentre outros”-disse.

Num outro desenvolvimento, Chemane frisou que a transformação digital é grande imperativo nos dias actuais e um dos desafios para os próximos anos é a interoperabilidade dos sistemas de activos informáticos das instituições do Estado e a identidade digital do cidadão. “É fundamental que todas as entidades da Administração Pública, ao implementarem suas iniciativas de digitalização, utilizem uma base de dados centralizada e unificada para a identidade do cidadão”- acrescentou.

Para o secretário Geral do Tribunal Supremo, Jeremias Alfredo Manjate, a iniciativa tem enquadramento nas acções que o Ministério da Justiça vem desenvolvendo para garantir a modernização da justiça no país, no que tange a celeridade processual, eficiência, eficácia e tempo de duração de processos. ” este evento representa o compromisso e reconhecimento da importância da transformação digital nos processos judiciários em Moçambique”.

Por sua vez Kari Kiesilainem do Centro do Estado de Direito de Helsinaquia, defende a  criação de condições prévias para que a justiça electrónica se efective, concretamente uma visão e estratégias claras para a digitalização, boa administração judicial, ferramentas e equipamentos digitais, conhecimento e competência de juízes e de funcionários, dentre outras.

De forma geral, todos intervenientes foram unânimes sobre a necessidade de redução de burocracia, com vista a eliminação de processos físicos, automação de fluxos de trabalho, acesso imediato a documentos e redução da redundância documental. Acrescentaram que é preciso transformar os métodos arcaicos de trabalho dos tribunais, adoptando métodos de trabalho digitais, para tornar o trabalho mais célere, fácil e flexível.

Esta iniciativa é resultado de esforços que centram-se na capacitação dos educadores para ensinar futuros profissionais sobre questões relacionadas com o Estado de Direito, no que concerne a anticorrupção, combate ao terrorismo, trafico de pessoas, ética e integridade.