O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) lançou, esta terça-feira, 28 de Janeiro de 2026, uma plataforma digital destinada à recepção de denúncias de violação de dados pessoais no espaço digital, numa iniciativa que visa reforçar a protecção da privacidade e a confiança dos cidadãos no uso das tecnologias de informação e comunicação.
O lançamento da plataforma insere-se no contexto da consolidação do regime de protecção de dados pessoais em Moçambique, reconhecendo que a existência de mecanismos eficazes de denúncia constitui um elemento central para a salvaguarda dos direitos dos titulares de dados e para a responsabilização dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A iniciativa decorreu à margem da realização de um webinar promovido pelo INTIC, subordinado ao lema “Literacia Digital em Moçambique: Desafios e Oportunidades”, que contou com a participação de mais de 50 participantes, em representação de diversos sectores da sociedade moçambicana, incluindo instituições públicas, sector privado e sociedade civil.
A plataforma de denúncias de violação de dados pessoais constitui um instrumento fundamental para garantir o exercício efectivo dos direitos dos cidadãos, permitindo a submissão de queixas de forma simples, segura e acessível.
Para o efeito, o INTIC definiu um fluxograma que descreve, de forma sistemática e objectiva, todo o processo de tramitação das denúncias, desde a sua recepção, análise e instrução até à decisão final, assegurando transparência e previsibilidade nos procedimentos.
Esta acção contribui para o reforço da transparência institucional, para a clarificação dos procedimentos internos e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos, das instituições públicas e privadas e dos demais intervenientes no sistema nacional de protecção de dados pessoais. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do Estado moçambicano com a protecção da privacidade, a boa governação e o uso ético e responsável do espaço digital.
O formulário de denúncia de violação de dados pessoais está disponível através do seguinte endereço electrónico: http://ncsirt.mz/reportar-incidente/.