O Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC, IP) realiza Fóruns da Governação da Internet de nível provincial com o objectivo de promover o debate e auscultação pública sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique para estimular o estabelecimento de consensos e visão comum em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança Cibernética, Quadro Legal da Segurança Cibernética, e de Segurança na Internet em particular.

O 1º Fórum da Governação da Internet (FGI) da Província de Maputo, de 21 de Novembro, realizado em Marracuene, sobo lema “Por uma Internet Acessível, Inclusiva, Segura e Resiliente”, acontece pela primeira vez em Moçambique e foi preparado em coordenação com o Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província e do Governo do Distrito de Marracune, juntando quadros do Governo da Província de Maputo, do Distrito de Marracuene, Sector Público, Sector Privado, Academia, Sociedade Civil, e público em geral.

Por se tratar duma iniciativa que visa todas as províncias do país, participaram igualmente, representantes das províncias de Gaza e Inhambane sendo esta uma oportunidade encontrada para que contribuíssem nos debates e se preparassem para acolher este tipo de fóruns a partir de 2023.

Falando na cerimónia de abertura do evento, Prof. Doutor, Eng. Lourino Chemane, esclareceu que, o Fórum de Governação da Internet nas províncias, constitui um importante mecanismo de articulação e coordenação a nível provincial, na implementação da Política para a Sociedade da Informação (aprovada pela Resolução n.º 17/2018 de 21 de Junho) e do seu Plano Estratégico (aprovado pela Resolução n.º 52/2019 de 16 de Outubro), da Política Nacional de Segurança Cibernética e da sua Estratégia de Implementação (aprovada pela Resolução n.º 69/2021 de 31 de Dezembro), da Lei das Transacções Electrónicas (Lei nº 3/2017 de 9 de Janeiro), da Lei de Telecomunicações (Lei nº 8/2004 de 21 de Julho e da Estratégia de Telecomunicações (aprovada pela Resolução n.º  53/2006, de 26 de Dezembro).

Por outro lado, o Fórum serviu de consulta e auscultação sobre os instrumentos legais e de regulamentação em preparação como a Proposta da Lei de Segurança Cibernética, o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem, entre outros.

Para além de envolverem actores relevantes como o sector empresarial, academia e a sociedade civil, estes fóruns oferecem uma oportunidade singular para os representantes de todas as camadas sociais sejam auscultadas e suas contribuições serem tomadas em consideração nas decisões relativas a Governação da Internet e noutras questões ligadas a digitalização no país, incluindo os de segurança cibernética e protecção de dados, e em particular de impacto da Internet e seus serviços na vida do cidadão e no desempenho das instituições públicas e privadas ao nível da Província das províncias.