No âmbito do I Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação – INTIC, IP, que teve lugar no dia 29 de Dezembro, no complexo pedagógico da Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, o INTIC avaliou positivamente o nível do cumprimento das actividades programadas para o presente ano.

Com a implementação da Certificação Digital o INTIC, IP pretende continuar a monitorar o processo das Assinaturas Digitais que vai contribuir para o combate a falsificação de documentos oficiais e não só, e sobre tudo vai contribuir no combate das fakenews.

Balanço de actividades da Divisão de Governação Digital

O Dr. Eugénio Macumbe, Director da Divisão de Governação Digital, fez um balanço positivo desta divisão por si dirigida tendocom maior enfoque para a gestão das redes de transmissão. O Director destacou a iniciava de elaboração e implementação de uma agenda digital nacional, acrescendo se ainda a coordenação e monitoria de Implementação da Política e Plano Estratégico para a Sociedade de Informação.

Balanço de actividades da Divisão de Segurança Cibernética e Proteção de Dados,

O Director desta Divisão de Segurança Cibernética e Proteção de Dados, Dr. Eugénio Jeremias, afirmou que, dentre várias acções previstas para o presente ano foi possível elaborar a proposta da lei da Segurança Cibernética que poderá ser submetida ao Conselho de Ministros nos próximos dias.

Ainda segundo Diretor desta Divisão foi possível garantir que a Internet no nosso país não fosse fonte de propagação de crimes e outras actividades atentatórias a ordem interna e internacional. Para o efeito, foram promovidas várias iniciativas que contribuíram para que o nosso país pudesse tirar o máximo proveito da digitalização em especial na área económica.

Balanço de actividades da Divisão de Licenciamento e Certificação

 O Eng. Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação afirmou no presente ano foi possível desencadear acções como licenciamento, registo, certificação e fiscalização de operadores do sector de TIC, que abrange provedores intermediários de serviços de Internet, Agentes de Registo de nomes sob o domínio “.mz”, e entidades certificadoras no âmbito do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, cujas metas atingiram níveis satisfatórios.

Balanço de actividades da Divisão de Regulação e Fiscalização

A Dra. Kátia Langa, Directora da Divisão de Regulação e Fiscalização salientou durante a sua apresentação que esta Divisão trabalhou na elaboração de propostas de instrumentos legais que irão permitir assegurar o cumprimento da Lei das Transações Eletrónicas, os respetivos regulamentos e as demais legislações do sector de TIC bem como fazer a fiscalização e a supervisão do cumprimento da legislação e da regulamentação do sector das TIC.