Durante a visita de trabalho à Yango

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP realizou, no 26 de Março de 2024, uma visita de trabalho à Yango, uma plataforma digital, com o objectivo de verificar se esta está em conformidade com as disposições estabelecidas no Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais, com foco especial na dimensão de licenciamento.

A equipe do INTIC, liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Lourino Chemane, incluiu membros do Conselho de Administração, nomeadamente Luís Canhemba, Administrador para o Pelouro Corporativo, e Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico Operacional. Integravam a equipe Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação, Abraão Nhaca, Chefe do Departamento de Licenciamento, e Jeremias Zunguza, Chefe do Departamento de Fiscalização.

Durante a visita, o PCA do INTIC enalteceu a importância do uso de plataformas digitais no sector de transporte, como uma solução inovadora para os desafios inerentes a mobilidade de pessoas no país, o que, no seu entender, leva o Governo a olhar para esta tecnologia com a devida responsabilidade, mas ao mesmo tempo chamou atenção á questões relacionadas com a segurança e protecção de dados dos usuários, que são compartilhados com esta entidade durante o uso de seus serviços.

“A Yango, assim como todas as outras entidades congêneres, devem agir em conformidade com o quadro legal e regulatório do país, com maior destaque para o Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 59/2023 de 27 de Outubro, em particular os aspectos referentes à segurança cibernética, bem como o cumprimento do estabelecido na Lei nº 3/2017 de 9 de Janeiro, Lei de Transações Eletrônicas, no capítulo de Protecção de Dados, dentre outros instrumentos legais aplicáveis”, disse Lourino Chemane.

Tendo em conta que a Yango é a primeira plataforma digital formalmente reconhecida e oficialmente registrada para operar em Moçambique, foi chamada a responsabilidade de trabalhar em parceria com outras entidades para promover o registro e licenciamento de novas entidades que queiram operar nesta indústria, por forma a contribuir no cumprimento dos vários instrumentos legais em vigor no nosso país, visando a segurança cibernética e a protecção dos dados dos seus utentes.

No final da visita, Mahomed Adam, Gestor da Yango em Moçambique, expressou sua apreciação pelos esforços do governo, por meio do INTIC, em regular a indústria de táxis por aplicativo, tornando Moçambique num dos países pioneiros na construção de um quadro regulatório nesta área. “Neste sentido vamos continuar a potenciar nossa cooperação com outras entidades, como a Polícia da República de Moçambique, o Ministério dos Transportes e Comunicações, o Conselho Municipal de Maputo, a Associação dos Taxistas por Aplicativo, dentre outras, visando garantir a mobilidade de pessoas de forma segura e com os seus dados protegidos”, disse Adam.