A iniciativa insere-se nos esforços do Governo de Moçambique para promover a digitalização dos serviços públicos e a modernização institucional, alinhando-se com os objectivos da estratégia nacional de transformação digital em curso em Moçambique.

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) recebeu, nesta quarta-feira, 12 de Março de 2026, uma delegação do Secretariado Técnico do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN) para discutir aspectos técnicos e especializados relacionados com o registo e licenciamento das plataformas digitais utilizadas no sistema alimentar do país.

O encontro contou com a participação do Director da Divisão de Licenciamento e Certificação do INTIC, Laisse Mucavele, em representação do Conselho de Administração, e reuniu também técnicos e representantes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER).

Durante a reunião, Olinda Nhantumbo do SNSAN apresentou a intenção de registar e licenciar plataformas digitais de monitorização do sistema alimentar, levantando questões técnicas sobre a conformidade com diferentes dispositivos legais e regulamentares. Entre os principais instrumentos discutidos destacam-se o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, a Lei das Transacções Electrónicas de Moçambique, bem como requisitos de cibersegurança e certificação de plataformas digitais utilizadas para a monitorização alimentar e nutricional.

Olinda Nhantumbo explicou ainda que a instituição que representa procura assistência técnica do INTIC para assegurar que as plataformas digitais sejam registadas e licenciadas de acordo com as normas nacionais.

Segundo referiu, o objectivo é garantir que os sistemas funcionem de forma segura, transparente e eficiente, facilitando o acesso a dados estratégicos para a gestão da segurança alimentar em Moçambique.

Por sua vez, Laisse Mucavele apresentou o enquadramento legal aplicável ao licenciamento de plataformas digitais no país, destacando a Lei n.º 3/2017 de Transacções Electrónicas, bem como os decretos regulamentares, entre eles o Decreto n.º 59/2023 e o Decreto n.º 44/2025, que estabelecem os procedimentos, requisitos técnicos e critérios de conformidade para operadores de plataformas digitais.

Segundo explicou Mucavele, o processo de licenciamento envolve várias etapas, incluindo a verificação de requisitos legais, padrões de segurança digital e mecanismos de protecção de dados, garantindo que as plataformas digitais operem de acordo com as normas estabelecidas no país.

A cooperação entre o INTIC e o SNSAN poderá contribuir para modernizar os sistemas de informação ligados à segurança alimentar, reforçando a gestão e monitorização de dados estratégicos para o sector agrícola e nutricional.