O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou hoje, uma palestra (Webinar) sobre o Quadro Legal de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Dimensão Internacional, no âmbito das celebrações de Fevereiro, Mês da Internet Mais Segura. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 participantes, incluindo figuras proeminentes no campo jurídico e tecnológico de Moçambique.

Dentre os convidados especiais, estiveram presentes no evento a Digníssima Juíza Elisa Boerekamp, Directora- Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária; Dr. Mahomed Nazir, Director do Gabinete de Cibercrime na Procuradoria Geral da República (PGR); Dra. Rachida Mamade, Directora Nacional Adjunta de Planificação, Estatística e Cooperação e Dra. Rosa Dique, Jurista, ambas do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo PCA do INTIC, Professor Lourino Chemane, que destacou que “para garantir o uso seguro da internet, Moçambique tem participado activamente em fóruns internacionais relacionados à segurança cibernética e à prevenção de crimes cibernéticos”.

Lourino Chemane disse na sua intervenção que, Moçambique tem se destacado na arena internacional no combate a crimes cibernéticos, participando activamente em fóruns relevantes como na elaboração da Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, aprovada em dezembro de 2024, e participa do Grupo de Trabalho Aberto sobre segurança em Tecnologias de Informação e Comunicação, com sessões até 2025.

De acordo com Chemane, em Fevereiro de 2024, o país recebeu um convite do Conselho da Europa para aderir à Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, que estabelece um quadro legal internacional para o combate ao cibercrime. Esse convite reconhece os esforços de Moçambique em fortalecer sua legislação e promover a cooperação internacional. “Além disso, em 2019, o país ractificou a Convenção de Malabo da União Africana sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais.”, disse.

Chemane destacou que, apesar dos avanços, Moçambique ainda tem um longo caminho a percorrer para desenvolver um quadro legal e regulamentar adequado para as TIC.

Esta afirmação foi sustentada com a apresentação do Dr. Mahomed Nazir, Director do Gabinete de Cibercrime na Procuradoria Geral da República (PGR) que disse ” as convenções são importantes para a troca de informações e também para que as nossas leis estejam bem fortalecidas mas frisou a importância da protecção dos direitos fundamentais, protecção de dados e responsabilização como forma de combate a crimes”.

Por seu turno a Digníssima Juíza Elisa Boerekamp, sublinhou a necessidade de criação de capacidades, formando quadros de forma eficaz e regular nestas matérias, para o fortalecimento das investigações e redução da dependência. Acrescentou que as fraudes bancárias, a disseminação de fake News e exploração infantil, compõem o panorama nacional de crimes cibernéticos.

O webinar foi oportunidade para os intervenientes do ecossistema digital e todos interessados trocarem experiências e compartilharem conhecimentos, contribuindo assim para o fortalecimento da transformação digital no país. Ficaram as recomendações para a colaboração dos sectores e países, envolvimento de todos na elaboração de Leis, capacitação, palestras e outras formas de sensibilização da sociedade.