O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), recebeu no dia 03 de Setembro de 2025, representantes da Electricidade de Moçambique (EDM). O objectivo do encontro era discutir mecanismos de registo da plataforma de compra de energia online.

O encontro foi orientado pelo Director da Divisão de Licenciamento e Certificação do INTIC, Eng°. Laisse Mucavele acompanhado dos seus colaboradores.

A colaboração entre INTIC e EDM visa garantir que o aplicativo esteja em conformidade com o Decreto n° 59/2023 de 27 de Outubro que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais. Dentre outras questões discutidas a EDM pretende criar o aplicativo com funcionalidades de pagamento online; obter a certificação necessária, trabalhar em estreita colaboração com o INTIC para garantir a conformidade regulatória, integrar o aplicativo com os sistemas de gestão de energia e pagamento da EDM,  bem como implementar medidas de segurança robustas para proteger os dados dos usuários e prevenir fraudes.

Eng°. Laisse Mucavele abordou sobre os instrumentos orientadores, Legais e Regulamentares aprovados no INTIC, fazendo referência ao Decreto n.º 03/2017 de 9 de Janeiro que aprova a Lei das Transacções Electrónicas. Explicou ainda, que a respectiva lei estabelece os princípios, normas gerais e o regime de transacções electrónicas em geral, de comércio electrónico e de governo electrónico em particular, visando garantir a protecção na utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Este trabalho conjunto entre a INTIC e a EDM foi no âmbito dos trabalhos levados acabo pelo INTIC a margem da 60ª Edição da Feira Internacional de Moçambique (FACIM), onde o tema central foi a Transformação Digital.