No âmbito do dia da Proteção de Dados que se comemora anualmente a 28 de Janeiro, o INTIC,IP tem vindo a desencadear várias acções que visam consciencializar a sociedade a se prevenir dos crimes decorrentes de uso de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Para o efeito já foram produzidas cartilhas contendo informações educativas e medidas de protecção de dados pessoais, a destacar: a necessidade de evitar o uso de redes públicas não seguras, pois elas podem ser vulneráveis ​​a violações e, em alguns casos, podem ser redes de pessoas com intenções criminosas; a necessidade de manter sempre informações pessoais offline, isto é, em um dispositivo que não se conecte à Internet para garantir que sejam seguras e longe do alcance de hacker e também mudar regularmente as senhas para manter os hackers afastados; o uso de senhas com 10 a 12 caracteres com combinações complexas, dentre outras.

O objectivo destas acções visam tornar os cidadãos cada vez mais familiarizados e consciencializados com os riscos relacionados à proteção de seus dados pessoais e de seus direitos com vista a mitigação dos efeitos da vulnerabilidade no espaço cibernético, como determina o Artigo. 64 da Lei 3⁄2017 de 9 de Janeiro, Lei das Transações Eletrónicas, que determina que “não é permitido o acesso de ficheiros e registos informáticos e de bancos de dados para conhecimento de dados pessoais relativos a terceiros, nem a transferência de dados pessoais de um para outro ficheiro informático pertencentes a distintos serviços ou instituições, salvo nos casos estabelecidos por Diploma Legal ou decisão judicial”.

É importante referir que as acções educativas levadas a cabo pelo INTIC, IP estão interligadas e são feitas de uma forma contínua com vista a garantir a socialização dos cidadãos em matérias inerentes a utilização segura das TIC, tal como podemos fazer referências ás acções desencadeadas no âmbito das comemorações do mês de Outubro, o mês de Segurança Cibernética que culminou com a formação de cerca de 30 Jornalistas e alunos das escolas secundárias da Província de Maputo. Para o Mês de Fevereiros próximo o INTIC, IP, perspectiva a segunda formação de jornalistas nacionais e também alcançar mais escolas do país. Em 26 de abril de 2006, o Conselho da Europa decidiu lançar um Dia da Proteção de Dados a ser comemorado anualmente em 28 de Janeiro, data em que a convenção de protecção de dados do Conselho da Europa, conhecida como “Convenção 108”, foi aberta para assinatura. O Dia da Protecção de Dados agora é comemorado globalmente e é chamado de Dia da Privacidade fora da Europa.