O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), realizou ontem, na Sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformaçāo digital, uma reunião para apresentar os Resultados Preliminares do Diagnóstico de Governação de Dados em Moçambique. Este trabalho é o culminar de um extenso processo iniciado em Abril do ano passado, em colaboração com o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Durante o diagnóstico, foram identificados diversos desafios que dificultam a plena utilização do potencial dos dados para atender às prioridades de desenvolvimento do país. Entre esses desafios, destacam-se a escassez de profissionais qualificados em governação e análise de dados, um quadro legal e regulamentar ainda em desenvolvimento, preocupações com a privacidade e segurança dos dados, e a fraca interoperabilidade dos sistemas de Governo Electrónico.

Segundo Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração INTIC, um quadro legal eficaz é fundamental para que instituições do setcor público, privado, académico e da sociedade civil possam criar, avaliar, compartilhar e utilizar dados de forma a alcançar seus objetivos de desenvolvimento. “Os dados são considerados o ‘ouro’ da Era Digital. Portanto, é crucial estabelecer um Quadro Normativo de Governação de Dados, garantindo que os processos de transformação digital nas diversas áreas de desenvolvimento econômico e social ocorram com a segurança necessária em relação ao acesso e uso dos dados como recurso soberano”, afirmou Chemane.

Este diagnóstico proporcionará uma compreensão abrangente do ecossistema de dados, maximizando seu potencial e reduzindo os riscos associados à sua utilização. Chemane ressaltou que uma boa governação de dados no país poderá melhorar a utilização das informações na tomada de decisões mais informadas e assertivas, resultando em políticas públicas mais eficazes e serviços de qualidade, além de uma administração pública mais eficiente. Ele também enfatizou a necessidade de cuidar dos desafios relacionados à privacidade e segurança dos dados.

O Diagnóstico de Governação de Dados não apenas informará as políticas e estratégias existentes, mas também será crucial para a implementação de projetos significativos, como o Projeto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e o Projeto de Governança e Economia Digital (EDGE), ambos financiados pelo Banco Mundial. Adicionalmente, reforçará a iniciativa “Africa Information Highway” do Banco Africano de Desenvolvimento, que visa aprimorar o ecossistema de dados em todos os países africanos.

A implementação de políticas e do Quadro de Governação de Dados será um impulsionador para as iniciativas em andamento, incluindo a elaboração da Estratégia de Governo Digital, a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, a revisão do Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico e a proposta de regulamentação para a construção e operação de centros de dados e plataformas de computação em nuvem.

As recomendações resultantes desta reunião contribuirão para fortalecer a governação de dados no país e facilitar a partilha responsável e eficaz de dados, apoiando assim os nossos objetivos de desenvolvimento individuais e coletivos.

O evento em formato online e presencial, contou com a participação de representantes do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), do Ministério do Interior, da Procuradoria Geral da República e de outras entidades envolvidas na temática.