Transformar os desafios em plano de acção

Maputo, 20/12.2021 – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, Prof. Doutor Daniel Daniel Nivagara, instou hoje os actores da governação digital a transformarem os desafios no âmbito de gestão e desenvolvimento da Internet em plano de acção conjunta, com actividades concretas, prazos e indicação de responsabilidades entre as partes.

O ministro reagia assim ao balanço da primeira edição do Fórum de Governação da Internet 2021, apresentado aos parceiros num encontro presencial e virtual, durante o qual foram premiadas instituições e pessoas que participaram na organização e patrocínio do evento.

O Fórum de Governação Digital é um evento anual de consulta e discussão inclusiva sobre questões de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique.

O ministro sugeriu que, da mesma forma que os actores (Governo, sector privado, academia e sociedade civil) se uniram para realizar o evento em conjunto, devem também elaborar um plano conjunto de materialização dos resultados e a apresentarem o relatório no próximo fórum, em 2022.

Os desafios estão focalizados nas seguintes áreas que constituíram temática do Fórum de Governação da Internet 2021:

• Conectividade, Acesso e Infra-estrutura da Internet
• Internet e Computação em Nuvem
• Acesso a Informação na Internet
• Conteúdos e Serviços. Digitais na Internet
• Internet, Comércio Electrónico e Inclusão Financeira Digital
• Certificação e Identidade. Digital na Internet
• Internet e Segurança. Cibernética
• Inteligência Artificial e Inovação na Indústria e na Administração Pública
• Desenvolvimento de Competências Digitais e TICs na Educação, Ciência e Tecnologia
• Políticas e Regulamentação no Espaço Cibernético: Protecção de Dados e Crimes Cibernéticos

Depois de entrega de troféus e diplomas de reconhecimento, o ministro proferiu um discurso em que enumera as realizações do Governo âmbito da transformação digital e reafirma o compromisso de promover uma governação inclusiva e participava da Internet. “Estamos novamente aqui reunidos, como família, para certificarmos que continuamos e continuaremos juntos a fim de garantir que os objectivos e resultados da 1a. edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique sejam duradoiros em benefício de toda a sociedade moçambicana, nas suas variadas facetada”, disse.

Referindo-se à área de regulamentação digital, disse que o Governo tem “plena consciência que o uso seguro e gestão correctas da INTERNET requerem complementaridade de esforços no concerto das nações, gostaríamos de exortar a todos os actores aqui presentes para a necessidade de envidarem esforços no sentido de contribuírem para a ratificação de instrumentos jurídicos internacionais de que tanto precisa o nosso país para competir no espaço cibernético”.

“Ao falar disto”, prosseguiu, “vem-nos à memória a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos, por ser um dos instrumentos jurídicos internacionais mediáticos que propicia maior cooperação internacional e facilitação nas investigações, promove maior colaboração com outros países para a obtenção de provas electrónicas ou digitais de forma mais ágil e eficiente”.

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