A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira a proibição de chamadas automáticas que utilizam vozes geradas por Inteligência Artificial (IA). A medida, que faz parte da Lei de Protecção ao Consumidor Telefônico de 1991, visa coibir práticas fraudulentas que exploram a tecnologia para enganar pessoas.

A decisão da Agência Federal tem como alvo chamadas automáticas feitas por meio de ferramentas de clonagem de voz de IA, uma resposta directa às preocupações crescentes sobre o uso dessa tecnologia para manipular eleitores. Recentemente, o Estado de New Hampshire iniciou uma investigação sobre chamadas automáticas geradas por IA que imitavam a voz do Presidente Joe Biden, visando desencorajar a participação nas eleições primárias.

O regulamento entra em vigor imediatamente, permitindo à agência multar empresas que utilizem vozes de IA em suas chamadas, além de bloquear os prestadores de serviços que as veiculem. Além disso, a decisão abre a possibilidade para destinatários de tais chamadas avançarem com acções judiciais, proporcionando às autoridades de investigação policial novos mecanismos para reprimir infratores.

“Atores nocivos estão a usar vozes geradas por IA em ligações automáticas não solicitadas para extorquir familiares vulneráveis, imitar celebridades e desinformar os eleitores”, alertou Jessica Rosenworcel, presidente da Comissão Federal de Comunicações, em comunicado.

De acordo com a Lei de Protecção ao Consumidor, operadores de telemarketing não podem utilizar marcadores de chamada automáticos ou mensagens de voz artificial sem o consentimento prévio por escrito. A nova decisão classifica as vozes geradas por IA em chamadas automáticas como “vozes artificiais”, sujeitas à legislação existente.

Rosenworcel destacou a ameaça iminente, afirmando que as ferramentas avançadas de IA já estão sendo utilizadas em eleições nos EUA e em todo o mundo, sublinhando a necessidade urgente de regulamentação para evitar abusos.