Moçambique, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), está a participar do Fórum da Comunidade ICANN82, que decorre de 8 a 13 de Março de 2025, em Seattle, Estados Unidos da América. Este evento é o primeiro de três ciclos anuais de reuniões públicas da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e inclui Actividades internas das Organizações de Apoio e Comités Consultivos (SO/ACs), além de interacções entre comunidades e sessões plenárias sobre temas de interesse comum.

À margem do fórum, a Smart Africa está a acolher diversas actividades, incluindo uma Sessão Ministerial dedicada a abordar os Desafios da Governação da Internet em África, que ocorreu no dia 9 de Março de 2025. Esta reunião foi crucial para abordar a necessidade de assistência governamental na salvaguarda dos endereços IP africanos, activos estratégicos para a transformação digital do continente africano.

A sessão Ministerial tinha como objectivos principais: apresentar o Projecto  de Governação da Internet em África, incluindo seus objectivos e plano de acção, fornecer actualizações sobre a implementação das recomendações do Board do Smart Africa de apoio às candidaturas ao Board da AFRINIC, discutir o estabelecimento da CAIGA (Council of African Internet Governance Authorities), e compartilhar experiências na gestão de infra-estruturas críticas, incluindo ccTLDs (Country Code Top Level Domain).

Lourino Chemane, também participou, ontem, 10 de Março do Comité Consultivo Governamental (GAC) na sessão de capacitação dos membros africanos, onde foi discutida a importância do GAC, da ICANN e dos ccTLDs. É importante ressaltar que o ccTLD de Moçambique é o Domínio MZ, gerido e operado pela Universidade Eduardo Mondlane, através do CIUEM (Centro de Informática da Universidade Eduardo Mondlane), e cuja governação e supervisão é da responsabilidade do INTIC, a Autoridade Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, como definido na Lei de Transacções Eletrónicas de 2017, e no Regulamento de Gestão do Domínio MZ aprovado pelo Governo em 2020, e também responsável pela promoção da Governação da Internet e pela promoção do desenvolvimento da indústria de DNS (Domain Name System) em Moçambique cujos actores incluem o Registry, os Registrars e os Registrants, como definido pela ICANN.

A ICANN é o principal órgão internacional responsável pela governação e gestão desses recursos, garantindo o funcionamento harmonioso da Internet a nível global. A participação de diferentes entidades, incluindo representantes de governos, sector privado, sociedade civil, academia e comunidade tecnológica e a participação activa dos representantes destes grupos de interesse é fundamental nos trabalhos da ICANN.

Para Lorino Chemane, a complexidade da Internet exige colaboração internacional e nacional para garantir o seu funcionamento contínuo. “A participação de Moçambique em organismos como a ICANN, IETF, e o seguimento dos trabalhos das Nações Unidas (UN), através das suas agências especializadas como a ITU (União Internacional de Telecomunicações) e dos grupos de trabalho específicos como OEWG (Open-Ended Working Group on ICTs), e a AHC (Comissão Ad Hoc) de Preparação da Proposta da Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos) adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 2024, é vital para a compreensão dos desafios legais e sociais relacionados à Internet e os ambientes digitais, principalmente os associados com a segurança cibernética, a protecção de dados e a privacidade, os direitos humanos e a prevenção e combate a crimes cibernéticos.