Maputo, 14 de Fevereiro de 2024

Assunto:  Workshop de harmonização da Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos    

Data:  19 e 20 de Fevereiro de 2024

Horas: 10h

Local: Campus da Universidade Eduardo Mondlane-Complexo Pedagógico 2, sala n° 305

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, (INTIC) IP, vai organizar nos dias 19 e 20 de Fevereiro corrente, no Centro de Referência em Qualidade do Ensino Superior (CERQES), do Campus da Universidade Eduardo Mondlane – Complexo Pedagógico 2 nº 305, um Workshop de Harmonização da Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos.

O evento tem por objectivo garantir a inclusão de todos actores na elaboração dos instrumentos legais para a materialização de segurança e protecção jurídica do cidadão e das instituições; a protecção de redes, sistemas de informação e infra-estruturas criticas no espaço cibernético bem como reforçar o quadro legal, relativos a crimes cibernéticos, segurança cibernética e protecção de dados. o Workshop vai contar com a participação de especialistas do Projecto Gracty+ da UNIÃO EUROPEIA (EU).

A elaboração da presente proposta de Lei de Crimes Cibernéticos está enquadrada nas acções para a implementação da Lei das Transações Eletrónicas, Lei n.ᵒ 3/2017, de 9 de Janeiro, e da Politica Nacional de Segurança Cibernética e da Sua Estratégia de Implementação, Resolução n.  ᵒ 69/2021 de 31 de Dezembro.

Assim, por julgar-se relevante e de extrema importância para a sociedade em geral, servimo-nos da presente para convidar o vosso prestigiado Órgão de Comunicação Social para realizar a cobertura do evento e divulgação.

Com os nossos melhores Cumprimentos

Gabinete de Comunicação e Imagem

Contactos: 848868550 / 868868550

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