Maputo, 16 de Setembro de 2024

Assunto: Moçambique Regista Subidas Significativas na Avaliação do Índice Global de Segurança Cibernética, da Organização Mundial das Telecomunicações (ITU), edição de 2024

A Organização Mundial das Telecomunicações (ITU), edição 2024, publicou a 12 de Setembro  corrente, que Moçambique subiu de um somatório total de 24.19 pontos para 66.05 pontos, significando uma subida de 41.86 pontos na Avaliação do Índice Global de Segurança Cibernética. De acordo com a publicação da ITU na edição de 2024, Moçambique registou um crescimento significativo nos pilares de medidas organizacionais e de cooperação, mantendo um crescimento nos outros pilares com destaque para o pilar de medidas de cooperação, embora o pilar técnico e legal tenham sido os pilares mais fortes de Moçambique na edição de 2020, dos 5 pilares avaliados, de uma forma geral.

O relatório mostra claramente que o país deve continuar a investir na capacitação, onde registou apenas 7.93 pontos apesar de significar uma subida de cerca de 4.01 pontos em relação a edição passada.

O Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) é uma referência credível da Organização Mundial das Telecomunicações (ITU), mede o compromisso dos países com a segurança cibernética a nível global, para aumentar a consciencialização sobre a importância e as diferentes dimensões da questão. Como a segurança cibernética tem um amplo campo de aplicação, abrangendo muitas indústrias e vários sectores, a Organização Mundial de Telecomunicações (ITU) estabeleceu um critério para medir o nível de desenvolvimento ou envolvimento de cada país, e é avaliado em cinco pilares – (i) Medidas Legais, (ii) Medidas Técnicas, (iii) Medidas Organizacionais, (iv) Desenvolvimento de Capacidades e (v) Cooperação. Este relatório é baseado em colecta de informações comprováveis que depois culmina com a publicação de um relatório que atribui uma pontuação global.

A edição do relatório do GCI colectou dados no período de 2023-2024, tendo sido avaliados 194 países, que responderam a 83 questões associados a 20 indicadores divididos nos cinco pilares acima mencionados.

De forma global, registou-se um crescimento de cerca de 27% em relação ao relatório de 2020 como resultado das melhorias significativas feitas pelos países. Estas melhorias cingiram-se em medidas tais como, aprovação de legislação fundamental, estabelecimento de esforços de resposta a incidentes, desenvolvimento de planos nacionais mais claros, formação de pessoas em toda a sociedade e trabalho em conjunto com organizações nacionais e parceiros internacionais. Em particular, muitos países têm visado cada vez mais os seus esforços de segurança cibernética para as populações vulneráveis ​​e sub-representação.

Na edição de 2020, o GCI classificou os países com base nos somatórios dos pontos de cada pilar, atribuindo assim um ranking a nível global e regional porém, nesta edição de 2024, os países são agrupados por níveis sendo que Moçambique situou-se no nível 3 isto é, dois níveis a baixo do nível mais alto (nível 5).

Este relatório será usado para definir as áreas e medidas específicas que o país deve focar, no sentido não só de registar melhorias na sua classificação mundial, mas sim com o propósito primário de melhorar continuamente, a adopção de medidas concretas para mitigação de incidentes e crimes cibernéticos no país.

Embora o pilar técnico e legal tenham sido um dos pilares mais fortes de Moçambique na edição de 2020, na edição de 2024, Moçambique registou um crescimento significativo nos pilares de medidas organizacionais e de cooperação, mantendo um crescimento nos outros pilares com destaque para o pilar de medidas de cooperação. De uma forma geral, avaliados os 5 pilares, Moçambique subiu de um somatório total de 24.19 pontos para 66.05 pontos que significam uma subida de 41.86 pontos.

Doutor Lourino Chemane, Presidente do conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, entidade que coordena os esforços para melhorar a segurança cibernética no país,  considera que “Todos como país, incluindo os Órgãos de Comunicação Social, as escolas, os bancos as empresas de telecomunicações, os operadores de plataformas digitais, as instituições de ensino superior e de pesquisa, continuam a trabalhar na educação e sensibilização da sociedade para as questões de segurança cibernética como parte do desenvolvimento da capacidade nacional de segurança cibernética”.

“Os esforços para melhorar o Índice de “Capacity Building” são muitos e dependem da intervenção de vários sectores da economia e da sociedade em particular, da educação, ensino superior, pesquisa, desenvolvimento e do sector da indústria”, disse.

Chemane acrescentou ainda que “felizmente a nova Política e Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação cobre as dimensões necessárias. Acreditamos que as IESs vão também contribuir fazendo a revisão dos seus currículos que podem passar por introduzir novos cursos ou disciplinas ligadas a segurança cibernética e estabelecerem laboratórios de pesquisa e desenvolvimento na área de segurança cibernética”.

Em termos de desafios, é ainda importante indicar que há trabalho a fazer na área legal e na área de desenvolvimento de competências e capacidade nacional para enfrentar o cibercrime e melhorar ainda mais o nosso posicionamento no Ranking internacional de segurança Cibernética.

há que mencionar algumas acções já em curso cuja conclusão poderá contribuir de forma significativa no desempenho de Moçambique neste índice nos próximos anos a saber:

1. Na área legal: conclusão das Propostas de Lei de Segurança Cibernética, Lei de Crimes Cibernéticos, Lei de Protecção de Dados, adesão à Convenção de Budapeste) dentre outras inicitivas;

2. Desenvolvimento de capacidades/competências: início de funcionamento da Academia de Segurança cibernética, aprovação do Quadro de Referência de Formação de quadros de Segurança Cibernética, introdução de cursos de segurança cibernética nas IESs e no ensino técnico profissional, inclusão de matérias de segurança cibernética nos subsistemas de ensino secundário geral e de ensino primário; estabelecimento de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento sobre Segurança Cibernética e desenvolvimento da indústria nacional de segurança cibernética.

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