Teve lugar no dia 05 de Maio do corrente ano, no Gabinete de S.Excia o Primeiro Ministro, a Primeira Sessão do Comité Gestor do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), cujo objectivo principal era avaliar o ponto de situação da operacionalização do Sistema de Certificação Digital no país e a aprovação de parte de instrumentos que vão orientar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Este comité, dentre outras actividades, vai monitorar Infra-estruturas de Chave Pública de Moçambique, realizar a gestão das cerimónias de criação de Autoridade Certificadora (AC-raiz) de Moçambique, auditar o processo da criação de AC-Raiz de Moçambique e administrar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Vale recordar que o Governo aprovou o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique através do Decreto nº 59/2019 de 3 de Julho, cuja implementação vai incrementar o nível de segurança nas transacções electrónicas entre a administração pública, as empresas, e ao cidadão, promovendo deste modo o aumento da qualidade e confiança dos serviços prestados com recursos a Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

A primeira sessão deste órgão foi dirigido por S.Excia Primeiro-Ministro, Dr. Adriano Maleiane na qualidade do Presidente do Comité e de S.Excia o Ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Daniel Nivagara na qualidade de Vice Presidente. O INTIC, IP esteve representado, ao nível mais alto, pelo Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração e do Eng. Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação.

O encontro culminou com a aprovação da Declaração das Práticas de Certificação Digital, a Constituição do Comité Técnico e os requisitos necessários para as entidades integrarem o SCDM.  Com estes instrumentos espera se que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique venha contribuir para um ambiente seguro de transacções electrónicas no país, reduzindo fraudes e evasões fiscais, contribuindo desta forma para maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado.