O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicações (INTIC) e a empresa Vodacom Moçambique irão celebrar no dia 25 de Julho em curso (sexta -feira), as 9horas, um Memorando de Entendimento (MdE) com vista a contratação de uma consultora para elaboração do Regulamento do Comércio Electrónico, a ter lugar na Sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, na Cidade de Maputo.
Este acordo insere-se no âmbito da implementação da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas (LTE) que estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das Transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando garantir a protecção e utilização das tecnologias de informação e comunicação.
Através desta parceria público-privado, a Vodacom Moçambique demonstra o seu comprometimento com desenvolvimento sustentável do país, disponibilizando recursos para a elaboração do Regulamento do Comércio Electrónico seguro e confiável no país.