O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP realizou hoje, dia 18 de Julho de 2023, uma reunião com a Câmara de Comércio de Moçambique no âmbito da auscultação da Proposta de Regulamento de Registro e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Plataformas Digitais.
O encontro tinha como objectivo colher contribuições e perspectivas desta agremiação sobre os termos, condições e requisitos indicados na proposta do regulamento, com vista a garantir que as necessidades e preocupações específicas deste sector sejam consideradas na elaboração final deste instrumento legal.
A reunião foi presidida pelo Administrador para o Pelouro Técnico Operacional, Eng. Constantino Sotomane, a proposta do regulamento foi apresentado pelo Director da Divisão de Licenciamento e Certificação, Eng Laisse Mucavele e a equipa da Câmara do Comércio foi liderada pela Secretária Geral, Teresa Muenda.

O Administrador Sotomane considerou, no início da reunião, que a análise da Proposta de Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais pela Câmara de Negócios de Moçambique é um passo importante para o desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado para esses serviços e operadores digitais. “Esta análise deve avaliar os aspectos da proposta, como os requisitos para o registo e licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrônicos e Operadores de Plataformas Digitais. Também podem ser consideradas questões relacionadas à segurança dos dados, privacidade, protecção ao consumidor, responsabilidade dos provedores e outros pontos relevantes para garantir a confiabilidade e o bom funcionamento dessas actividades no cenário digital″, disse.
A Câmara de Comércio de Moçambique, na sua análise, buscou obter uma visão abrangente dos interesses das empresas, especialistas e demais partes envolvidas no sector. Isso permitiu que fossem consideradas diferentes perspectivas, além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos já existentes no país.

Durante a apresentação da proposta, Laisse Mucavele, frisou que o objectivo do INTIC,IP não é sobrecarregar as empresas financeiramente mas sim regular os serviços e garantir maior organização das plataformas digitais.
No final do encontro, o Administrador para o Pelouro Técnico Operacional Constantino Sotomane, garantiu que o INTIC, IP colheu prontamente todas sugestões colocadas pela Câmara de Comércio e que num fórum próprio serão analisadas e aproveitadas da melhor forma possível, por forma a trazerem mais enriquecimento a este regulamento.