A informação foi avançada hoje, 10 de Fevereiro, em Maputo, pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, no âmbito do lançamento das actividades comemorativas do mês de Fevereiro, designado Mês da Internet Mais Segura.

O evento decorreu sob a forma de um workshop, cujo objectivo foi reforçar a consciencialização, a prevenção e a adopção de boas práticas no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em geral e da Internet em particular.

O segundo dia da segunda semana do mês de Fevereiro é reconhecido internacionalmente como o Dia da Internet Mais Segura, que neste ano é celebrado hoje, 10 de Fevereiro, estendendo-se ao longo de todo o mês, sob o lema “Juntos por uma Internet Mais Segura”.

A celebração deste ano tem especial enfoque na protecção de Mulheres e Criança, no combate à propagação de notícias falsas nas plataformas digitais e nos meios de comunicação social, na prevenção e combate à desinformação, fraudes electrónicas e burlas online, bem como na promoção da privacidade e protecção de dados pessoais, no reforço da literacia digital e da cultura de segurança cibernética para professores e cidadãos, além da promoção e defesa dos direitos humanos no ambiente digital.

Lourino Chemane destacou ainda que a proliferação de fake news (desinformação) nas redes sociais e em alguns meios de comunicação social constitui uma ameaça à coesão social, à estabilidade institucional e à segurança do cidadão, por fomentar a manipulação da opinião pública, a disseminação de discursos de ódio e a prática de fraudes, incluindo a publicidade de medicamentos não autorizados nas plataformas digitais.

Para combater este tipo de crimes, entre outros, Chemane destacou os avanços na constituição da Rede Nacional de CSIRTs, que actualmente conta com 12 CSIRTs, integrando equipas de resposta a incidentes cibernéticos ao nível do Governo, de instituições reguladoras, do sector financeiro, das telecomunicações e da academia, entre outros.

No domínio do quadro legal e regulatório, o PCA do INTIC explicou que foram desenvolvidas e apreciadas positivamente pelo Governo as propostas da Lei de Segurança Cibernética, da Lei de Crimes Cibernéticos, bem como os Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, estando em curso a elaboração da proposta da Lei de Protecção de Dados.

No eixo do desenvolvimento de capacidades e consciencialização, segundo Chemane, o país tem investido fortemente na formação de quadros técnicos, decisores e outros actores-chave, bem como na realização de campanhas nacionais de sensibilização, com especial enfoque em crianças, jovens e grupos vulneráveis.

Durante o evento, a Representante do UNODC em Moçambique e Coordenadora para África do Programa Global sobre Cibercrime, Marie-Line Billaudaz, destacou o compromisso daquela agência das Nações Unidas no apoio ao país. “O UNODC tem trabalhado no fortalecimento de um ambiente digital seguro, na consciencialização sobre os riscos digitais e na divulgação do quadro legal que Moçambique está a desenvolver, com especial prioridade na redução da violência contra mulheres e crianças na Internet”, afirmou.

À margem do workshop, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Universidade Aberta ISCED (UnISCED) e o INTIC, com o objectivo de fortalecer a cooperação interinstitucional, promovendo a inovação tecnológica para a resposta a incidentes cibernéticos, a protecção de dados, em alinhamento com as prioridades nacionais de desenvolvimento sustentável.

O instrumento estabelece um quadro de colaboração técnica e científica que permitirá a concepção e implementação de projectos conjuntos nas áreas de ensino online, investigação aplicada, revisão curricular e criação de centros de excelência em cibersegurança.

Falando no acto, o Reitor da UnISCED, Martins Vilanculos, destacou o papel estruturante da academia no ecossistema digital nacional. “As universidades desempenham um papel fundamental no fortalecimento do ecossistema digital no país, concebendo currículos e cadeiras orientadas para o desenvolvimento e fortalecimento tecnológico em Moçambique”, afirmou.

Com a assinatura do Memorando de Entendimento, o INTIC e a UnISCED reafirmam o compromisso de trabalhar de forma conjunta para acelerar a transformação digital sustentável, harmonizar práticas institucionais e criar condições para que Moçambique avance de forma segura e inovadora no ecossistema digital global.

A parceria prevê igualmente a realização de programas de sensibilização e campanhas de engajamento público, com o objectivo de tornar a legislação e as práticas de protecção de dados mais acessíveis e compreensíveis para diferentes públicos, reforçando a cultura de cidadania e confiança digital.

A assinatura do Memorando de Entendimento entre o INTIC e a Universidade Aberta ISCED (UnISCED) foi testemunhada pelo Professor Doutor Jorge Ferrão, Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.