O Comité Europeu para a Protecção de Dados (CEPD) anunciou que o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) será reforçado para garantir que crianças e jovens não tenham acesso a conteúdos inapropriados para a sua idade. A iniciativa pretende utilizar a legislação existente a nível internacional para assegurar que as plataformas digitais se responsabilizem pela verificação da idade dos seus utilizadores.

Esta iniciativa é crucial, especialmente em um contexto de crescente violência digital, que afecta directamente a saúde mental das crianças e jovens. A longa exposição a ecrãs e o acesso a conteúdos para os quais não têm maturidade podem ter consequências graves nas suas relações interpessoais

A Declaração aprovada estabelece dez princípios que devem ser seguidos pelos prestadores de serviços para garantir a protecção dos dados das crianças e jovens, incluindo a limitação de finalidade, a minimização de dados e a segurança da verificação de idade. Além disso, a CNPD planeja criar um canal prioritário para que os jovens possam apresentar queixas relacionadas a conteúdos digitais violentos.

Paralelamente a estas iniciativas internacionais, Moçambique, por meio do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), não apenas vem massificando campanhas educativas e de sensibilização nestas matérias, mas também se dedica à elaboração de um quadro legal e regulamentar que responda a estes desafios.

De acordo com Delcia Nhantumbo, Chefe do Departamento Central de Protecção de Dados no INTIC, a questão de protecção de Crianças e Jovens de conteúdos inapropriados tem recebido atenção especial durante as discussões em curso com vista a elaboração da Proposta da Lei de Protecção de Dados, que actualmente está em fase de finalização de sua primeira versão.

“Nos próximos dias, a proposta desta Lei será apresentada ao Conselho Consultivo do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, buscando subsídios adicionais antes de ser submetida a uma consulta pública. A iniciativa visa garantir um ambiente digital mais seguro para as gerações mais jovens, reflectindo um compromisso sério por parte do Governo, com a proteção destas camadas de conteúdos nocivos para o seu desenvolvimento emocional”, disse Nhantumbo.

Para mais informações, através do link: https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/rgpd-vai-ser-reforcado-para-proteger-criancas-e-jovens-de-aceder-a-conteudos-inapropriados-para-a-sua-idade