Encerrou na tarde de ontem, o 3.º Fórum Lusófono da Governação da Internet, que reuniu representantes de países lusófonos e comunidades da língua oficial portuguesa, encontro realizado de 22 a 23 de Setembro de 2025. O encontro culminou com a adopção da Carta de Maputo, documento que consolida compromissos de desenvolvimento e governação da Internet pautados pela diversidade linguística, inclusão digital e cooperação multi-sectorial.

Entre os temas centrais debatidos estiveram o multilinguismo e a importância da Língua Portuguesa como parceira estratégica no ecossistema digital, bem como a necessidade de políticas públicas que protejam a privacidade, promovam a cibersegurança e fortaleçam a identidade digital.

O fórum reiterou o compromisso com a inclusão digital como condição básica para o exercício pleno da cidadania e para o desenvolvimento social e económico das comunidades lusófonas. A agenda discutida abrangeu a regulação de plataformas sociais, a governação de dados, a protecção de dados pessoais, a ética na inteligência artificial e a construção de um ecossistema digital mais resiliente e confiável.

A Carta de Maputo, fruto da deliberação conjunta, está alinhada aos princípios já consagrados nas Cartas de São Paulo (2023) e de Praia (2004), mantendo o foco em uma governação da Internet multi-sectorial, transparente e democrática. O documento reconhece a diversidade linguística como alicerce de uma Internet internacional inclusiva, multipolar e partilhada, com especial ênfase na inclusão digital como direito fundamental.

Principais pontos da Carta de Maputo:

• Reconhecimento da diversidade linguística e do multi-linguismo como pilares da governança da Internet, com a Língua Portuguesa assumindo papel central no balanço global de idiomas.
• Compromisso com o desenvolvimento de tecnologias digitais em língua portuguesa e com a incorporação da diversidade linguística na criação de políticas e de IA.
• Fortalecimento da inclusão digital como motor de soberania e cidadania, com estratégias de acesso equitativo à informação e aos serviços digitais.
• Incentivo à participação multi-sectorial (governos, sociedade civil, comunidades técnicas, academia e setor privado) em debates sobre regulação de plataformas, IA, cibersegurança e protecção de dados.
• Enfoque na identidade digital como direito, assegurando privacidade e protecção de dados pessoais, ampliando o acesso aos serviços públicos digitais.
• Alinhamento com a Declaração Net Mundial +10 e com as Directrizes Multi-sectoriais de São Paulo para promover literacia digital comum em Língua Portuguesa e cooperação entre os Fóruns Locais e programas de jovens.

Ao encerrar a sessão, os organizadores e participantes destacaram a importância de continuar o diálogo multi-sectorial e multi-lingue, bem como a implementação de iniciativas concretas de capacitação em governança da Internet nos países lusófonos.

A Carta de Maputo será apresentada aos respectivos governos e comunidades para formalização e implementação, com acções previstas para consolidar um ecossistema lusófono mais resiliente, seguro e inclusivo.

A conferência encerra assim mais uma etapa da cooperação digital entre os países lusófonos, marcando um novo capítulo na construção de uma governação da Internet que privilegia a diversidade, a ética, a transparência e a participação democrática em todas as esferas.