O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou hoje em Maputo a elaboração da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados como prioridade incontornável para o Governo, com o objectivo de modernizar a administração pública, promover a inclusão digital e reforçar a competitividade económica. O ministro proferiu estas declarações na cerimónia de abertura do Workshop de Envolvimento de Partes Interessadas do Ecossistema de Governação de Dados, que reúne representantes dos sectores público, privado, academia e parceiros internacionais.

Durante o seu discurso, Muchanga frisou que, apesar dos avanços em matéria digital, Moçambique ainda enfrenta desafios importantes, como a fragmentação dos sistemas de informação, a ausência de políticas claras de governação de dados, a escassez de quadros especializados e baixos níveis de literacia digital. A futura política nacional visa superar estes obstáculos, garantindo o uso ético e estratégico dos dados para fomentar a inovação, melhorar a prestação de serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento económico e social do país.

O ministro sublinhou ainda que os dados representam o “petróleo do século XXI”, com potencial para gerar novas oportunidades de negócio, apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer bases sólidas para a utilização de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Esta estratégia está alinhada com o Quadro de Política de Dados da União Africana, colocando Moçambique numa posição privilegiada para beneficiar das iniciativas continentais.

De acordo com o PCA do INTIC, Prof. Doutor, Lourino Chemane, o workshop foi oportunidade para a definição de prioridades claras e metas realistas, estabelecimento de mecanismos eficazes de interoperabilidades, partilha responsável de dados, identificação de capacidades institucionais e técnicas necessárias e criação de um ecossistema que garanta a segurança digital e protecção de dados.

Acrescentou que foi igualmente oportunidade para a apresentação da Proposta da Lei de Protecção de Dados, que está a ser preparada  com o apoio e colaboração de parceiros de cooperação, o Conselho da Europa, a República Federativa do Brasil e, também, pelos especialistas contratados pela UNECA, pela União Africana, pela União Europeia e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), como parte da preparação da Politica e Estratégia Nacional de Governação de Dados.

Na sua intervenção, a chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Moçambique, Paula Vazquez, salientou que a transformação digital é uma prioridade estratégica e transversal para o desenvolvimento socioeconómico do país. Reconheceu os desafios associados à digitalização, como a cibersegurança, a protecção de dados e a exclusão digital, destacando a importância de um ecossistema digital inclusivo e seguro que proteja os direitos dos cidadãos.

Vazquez realçou que a União Europeia mantém uma parceria estratégica com Moçambique no domínio digital, enquadrada na iniciativa Global Gateway e em colaboração com a União Africana, governos europeus e agências técnicas como a GIZ. Esta cooperação visa harmonizar políticas de governação de dados, reforçar capacidades institucionais e fomentar um mercado digital africano integrado e sustentável.

O workshop, que decorre na cidade de Maputo, integra um esforço alargado de auscultação e capacitação, envolvendo diversos sectores da sociedade, para assegurar que a Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados reflicta as reais necessidades do país e contribua para um futuro digital inclusivo, seguro e orientado para o desenvolvimento.