De acordo com dados partilhados pelo Director da Divisão de Regulação e Fiscalização, Eng. Jeremias Zunguza, o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), no âmbito do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, está a levar a cabo acções de fiscalização na componente de Segurança Cibernética, Protecção de Dados e transacções electrónicas nas instituições do país,  com objectivo de avaliar a implementação das políticas, estratégias e normas que regem o sector de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) aprovadas pelo governo, bem como avaliar as qualificações das equipas técnicas e os  mecanismos de reposta a incidentes cibernéticos.

Como instrumento de medição, é usado o quadro legal em vigor no país actuante no sector de TICs com destaque para a Resolução n.° 69/2021 de 31 de Dezembro que aprova a Política de Segurança Cibernética e Estratégia de sua implementação, instrumento parte da materialização da Política para a Sociedade de Informação que vai orientar os esforços de Moçambique na resolução dos novos problemas trazidos pela revolução tecnológica, Lei N.° 03/2017 Lei das Transacções Electrónicas que  estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das Transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando garantir a protecção e utilização das tecnologias de informação e comunicação, entre vários instrumentos legais.

Das 12 instituições fiscalizadas até este momento, 10 estão localizadas na província de Maputo e as outras 2 na província de Nampula. Entre as instituições supervisionadas estão o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP.), o Instituto de Investigação em Águas (IIA) o Centro Nacional de Biotecnologia e Biociência (CNBB),  Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ); Conselho de Investigação e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Comunitário (CITT); Empresa Nacional de Parques e Tecnologias (ENPT, EP.); Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE, IP.), entre outras.

Eng. Zunguza disse que recentemente foi realizado um inquérito para fornecer uma imagem inicial do risco de segurança cibernética para Infra-estruturas Críticas de Informação (CII).

Jeremias Zunguza explicou que durante as fiscalizações, a equipa de trabalho deixa ficar um relatório de recomendações de melhorias para as instituições fiscalizadas para efeitos de monitoria e acompanhamento.

Com essas acções, o governo moçambicano busca garantir a protecção de dados e informações nas instituições do Estado e provedores privados, fortalecendo a segurança cibernética e a integridade dos sistemas informáticos no país.

“Já foram feitos contactos com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Brasil e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) de Portugal para apoiar o INTIC na realização de auditorias a várias entidades no país”, disse Zunguza.