O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, INTIC, IP tem programado para os próximos dias a realização da 2ª edição dos Fóruns Provinciais de Governação da Internet, som lema: “Por uma Internet acessível e inclusiva”, com objectivo de promover o debate e auscultação pública sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique.

Esta iniciativa visa fomentar o estabelecimento de consenso e visão comum em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Transformação Digital, Segurança Cibernética, Quadro Legal da Segurança Cibernética, e de Segurança na Internet em particular, baseados em princípios democráticos e universais.

Numa primeira fase a auscultação vai decorrer nas províncias de Manica, Nampula, Inhambane e Cidade de Maputo em formato híbrido, que incluirá sessões presenciais e virtuais (online), nos quais serão discutidos aspectos específicos relativos a desafios do desenvolvimento da Internet em Moçambique.

Nestes encontros serão apresentadas e discutidas as políticas e as estratégias de desenvolvimento das TIC aprovadas pelo Governo, e em particular as acções de desenvolvimento da Internet, e será também partilhada a informação e experiências relativas à acessibilidade, sustentabilidade, inclusão, partilha, resiliência, cobertura, segurança, custos e serviços digitais em Moçambique e noutros países que serão convidados para participarem no fórum.

O momento vai servir para analisar o estágio actual das iniciativas resultantes da Política Nacional de Segurança Cibernética como é o caso da operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), estabelecimento e operacionalização do CSIRT Nacional, participação de Moçambique na elaboração da Convenção das Nações Unidas contra o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais, preparação da Adesão de Moçambique à Convenção de Budapest, entre outras.

Também perspetiva-se que estas acções possam acelerar o processo de preparação de propostas de leis e regulamentos como é o caso da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, do Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços e Plataformas Digitais que se encontram na fase de auscultação e na divulgação de iniciativas como do Estabelecimento do Centro de Internet Segura de Moçambique e do Observatório Nacional da Sociedade Digital em Moçambique e de Segurança Cibernética, entre outras.

As decisões tomadas nesta edição serão partilhadas ao nível do Fórum Nacional da Governação da Internet que se espera realizar-se no mês de Agosto do presente ano, na Cidade de Maputo.