O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Prof. Doutor Eng. Américo Muchanga, participou, esta quarta-feira, dia 03 de Setembro de 2026, na VII Sessão do Parlamento Infantil, realizada na Assembleia da República, onde defendeu o reforço das medidas de protecção das crianças no ambiente digital e a promoção da literacia digital como instrumentos fundamentais para garantir uma utilização segura, responsável e inclusiva das tecnologias.O Ministro fez-se acompanhar pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP), no encontro que reuniu parlamentares infantis, deputados da Assembleia da República, membros do Governo, representantes de instituições do Estado, parceiros de cooperação, membros do corpo diplomático e demais convidados.Subordinada ao tema “Desafios na Protecção das Crianças no Ambiente Digital: Literacia Digital”, a intervenção do Ministro destacou as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais às crianças, nomeadamente no acesso à educação, comunicação, pesquisa, desenvolvimento de talentos, criatividade, inovação e participação cidadã.Entretanto, chamou atenção para os riscos associados ao uso das plataformas digitais sem orientação e mecanismos adequados de protecção, incluindo o cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados, aliciamento e exploração sexual, divulgação não autorizada de dados pessoais, fraude, usurpação de identidade, sextortion, desinformação e conteúdos manipulados por inteligência artificial.Segundo o Ministro, a crescente presença das crianças no ambiente digital exige uma abordagem que combine acesso às tecnologias com conhecimento e capacidade para utilizá-las de forma segura, crítica, responsável, criativa e consciente. Sublinhou que saber utilizar um telemóvel ou aceder às redes sociais não significa, necessariamente, possuir literacia digital.Na ocasião, foi igualmente destacada a necessidade de garantir que a protecção das crianças não resulte em exclusão digital, considerando as desigualdades existentes no acesso à Internet, electricidade, dispositivos e plataformas acessíveis, sobretudo entre crianças que vivem em zonas rurais e outros grupos que enfrentam maiores barreiras de acesso.O Ministro defendeu, por isso, uma responsabilidade partilhada entre o Estado, famílias, escolas, empresas de telecomunicações, provedores intermediários de serviços electrónicos, operadores de plataformas digitais, organizações da sociedade civil, meios de comunicação social e as próprias crianças.Durante a intervenção, foi apresentado o conjunto de medidas que Moçambique tem vindo a adoptar para fortalecer a segurança e a protecção no espaço digital. Entre os instrumentos recentemente aprovados, foram mencionadas a Lei n.º 13/2026, de Segurança Cibernética, e a Lei n.º 14/2026, de Crimes Cibernéticos, que reforçam o quadro nacional de prevenção, detecção, investigação e resposta às ameaças e crimes praticados no espaço cibernético.Foi igualmente destacada a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, actualmente submetida à Assembleia da República para apreciação e aprovação, cuja aprovação deverá contribuir para o reforço da protecção dos dados das crianças, da privacidade e da responsabilização das entidades que tratam dados pessoais.No domínio institucional, o Ministro referiu o trabalho desenvolvido pelo CSIRT Nacional, enquanto ponto focal para a coordenação da resposta a incidentes de segurança cibernética, bem como o processo de estruturação do Centro de Internet Segura de Moçambique, concebido para promover a literacia digital, prevenir riscos, facilitar o encaminhamento de vítimas e contribuir para uma Internet segura, inclusiva e responsável.Neste contexto, destacou ainda as acções de educação e sensibilização desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do INTIC, em parceria com instituições públicas, organizações internacionais e o sector privado, abrangendo matérias como cidadania digital, segurança cibernética, protecção de dados pessoais, privacidade, desinformação e prevenção da violência digital.Outro aspecto abordado foi o impacto da inteligência artificial na protecção das crianças. O Ministro alertou que, embora estas tecnologias ampliem as oportunidades de aprendizagem, acessibilidade e criatividade, também podem ser utilizadas para produzir conteúdos falsos ou sexualizados, simular a imagem e a voz de crianças, praticar cyberbullying, facilitar fraudes e manipular emoções.Neste sentido, defendeu uma inteligência artificial ética, segura, responsável, transparente, inclusiva e centrada na pessoa humana, orientada pelo superior interesse da criança. As preocupações relacionadas com a protecção de crianças e outros grupos vulneráveis, literacia em inteligência artificial, integridade da informação, segurança desde a concepção, supervisão humana e responsabilização estão igualmente a ser consideradas na Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.Ao concluir, o Ministro apelou à construção de um compromisso nacional para que nenhuma criança seja excluída das oportunidades digitais e nenhuma fique desprotegida no ambiente digital, defendendo que a Internet deve constituir um espaço de aprendizagem, criatividade, participação e desenvolvimento.“Proteger as crianças no ambiente digital é proteger o futuro de Moçambique”, concluiu o Ministro.