O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC), promoveu, no dia 1 de Setembro de 2026, um painel de debate na 61.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), realizado no Pavilhão do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, subordinado ao tema “Quadro Legal e Regulamentar de TIC: Confiança e Soberania Digital de Moçambique”.

O debate teve como objectivo promover a reflexão sobre o papel da legislação e regulamentação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na consolidação da confiança e soberania digital de Moçambique, num contexto de rápida transformação tecnológica. Entre os principais temas abordados destacaram-se a legislação e regulamentação de TIC, confiança digital, protecção de dados e privacidade, soberania digital, infra-estruturas estratégicas, inclusão digital e desenvolvimento socioeconómico.

O painel foi moderado pela Dra. Thaís Gomes, Consultora do INTIC, e contou com a participação do Dr. Edson Psico, Chefe do Gabinete Jurídico do INTIC, e da Eng.ª Vitalina Nhavene, que apresentaram diferentes perspectivas sobre os desafios e oportunidades associados ao desenvolvimento do ambiente digital em Moçambique.

Na sua intervenção, o Dr. Edson Psico destacou o papel da transformação digital na modernização da Administração Pública, salientando que a digitalização permite simplificar processos, melhorar a prestação de serviços e aproximar o Estado do cidadão. Segundo explicou, os serviços públicos digitais devem ser simples, acessíveis, inclusivos e disponibilizados através de diferentes canais, de modo a garantir maior eficiência e facilitar o acesso dos cidadãos.

Referiu ainda que a transformação digital da Administração Pública deve ser acompanhada pela integração dos sistemas e processos das instituições públicas, permitindo reduzir a burocracia, os custos e o tempo de espera. Para o efeito, considerou fundamental a existência de leis, políticas, estratégias, normas e padrões que assegurem a coordenação, transparência e sustentabilidade das iniciativas de transformação digital.

O responsável destacou igualmente os avanços registados por Moçambique no domínio legislativo e regulamentar, com a aprovação da Lei de Segurança Cibernética, Lei de Crimes Cibernéticos, Regulamento de Centros de Dados e Regulamento de Computação em Nuvem.

Por sua vez, a Eng.ª Vitalina Nhavene salientou a importância da regulamentação para acompanhar a evolução tecnológica e responder aos desafios emergentes da transformação digital. Defendeu a necessidade de unir sinergias entre diferentes sectores, instituições e áreas de conhecimento, assegurando que as políticas e regulamentações sejam adequadas às necessidades do país e tenham impacto positivo na vida dos cidadãos.

Na mesma ocasião, destacou as iniciativas que têm sido desenvolvidas pelo INTIC no domínio da sensibilização e capacitação, com destaque para a realização de webinares, palestras, workshops e campanhas de sensibilização. Estas acções têm como finalidade ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre as plataformas digitais, promover uma utilização responsável das novas tecnologias, incluindo a Inteligência Artificial, e reforçar a consciência sobre a importância da segurança no ambiente digital.

A consolidação do quadro legal e regulamentar das TIC poderá contribuir para acelerar a modernização administrativa, promover serviços públicos digitais centrados no cidadão, reforçar a interoperabilidade e estimular a inovação. Para este processo, foi destacada a importância da cooperação entre o sector público, sector privado, academia, sociedade civil e parceiros de cooperação.

O painel promovido pelo INTIC na FACIM constituiu, assim, um espaço de diálogo e partilha de conhecimentos sobre os desafios actuais da transformação digital, evidenciando a importância de um quadro legal e regulamentar sólido para garantir confiança, segurança, inclusão e soberania digital de Moçambique.