O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, apresentou, hoje, 27 de Agosto de 2026, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a palestra subordinada ao tema “Segurança Cibernética: Fundamentos e Regime”, no âmbito do Bootcamp de Direito e Tecnologia, dedicado aos recentes desenvolvimentos regulatórios no domínio da cibersegurança.

Durante a sua intervenção, o PCA do INTIC abordou a evolução do quadro jurídico moçambicano de segurança cibernética, com destaque para a aprovação, em 2026, da Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, e da Lei n.º 14/2026, de 1 de Julho, Lei de Crimes Cibernéticos.

Explicou que a Lei de Segurança Cibernética estabelece medidas de prevenção, protecção e resposta a incidentes, enquanto a Lei de Crimes Cibernéticos tipifica diferentes crimes praticados no ciberespaço e estabelece mecanismos para a recolha de prova electrónica e a cooperação internacional.

“Não existe transformação digital sustentável sem confiança digital”, afirmou Chemane, salientando que a segurança cibernética deixou de ser uma questão exclusivamente técnica, assumindo igualmente uma dimensão jurídica, institucional e de soberania nacional.

Na ocasião, foram apresentados dados do CSIRT Nacional (nCSIRT.mz), coordenado pelo INTIC, segundo os quais, entre Janeiro e Maio de 2026, foram detectadas mais de 12 milhões de mensagens de spam, 887.236 páginas web maliciosas, 142.979 e-mails maliciosos e 4.749 tentativas de ataques de ransomware.

Lourino Chemane destacou, igualmente, a importância da cooperação internacional, fazendo referência à participação de Moçambique em instrumentos como as Convenções de Malabo e de Budapeste, bem como à Convenção de Hanói das Nações Unidas contra o Cibercrime.

A intervenção culminou com a apresentação da Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026-2030, orientada para a consolidação das capacidades nacionais e o fortalecimento da maturidade institucional em matéria de segurança cibernética.

Para Chemane, a implementação eficaz do novo quadro legal depende da cooperação entre o Estado, o sector privado, a academia e os cidadãos, como condição para a construção de um ambiente digital mais seguro e para o desenvolvimento da economia digital em Moçambique.