“O Governo de Moçambique está a preparar a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030, com o objectivo de reforçar a resiliência nacional e consolidar um ecossistema digital assente na confiança”.

A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, durante o evento paralelo sobre “Cibersegurança, Identidade Digital e Serviços Públicos Digitais Seguros em Moçambique”, realizado ontem, 10 de Junho de 2026, no Hotel Montebelo Indy Maputo Congress.

Integrado no Fórum Empresarial União Europeia–Moçambique, o encontro reuniu representantes do Governo, especialistas nacionais e internacionais e parceiros de desenvolvimento para debater os desafios e oportunidades da transformação digital segura no país.

Na sua intervenção, o PCA do INTIC recordou que o Governo aprovou, através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de dezembro, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respetiva Estratégia de Implementação, estabelecendo uma visão estratégica para a protecção do espaço cibernético nacional.

Segundo explicou Lourino Chemane, ao longo do período de implementação da estratégia foram registados avanços significativos, com destaque para a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional) e da Rede Nacional de CSIRTs, actualmente composta por dez equipas especializadas. Entre elas figuram o CSIRT Nacional, o CSIRT do Governo, o CSIRT da MoRENet, o CSIRT do INCM, o CSIRT da CEDSIF, os CSIRTs Provinciais de Inhambane e Tete, o CSIRT do Sector de Telecomunicações (ERIST), o CSIRT da Unidade de Defesa Cibernética e o CSIRT do Banco de Moçambique.

O responsável destacou que o trabalho desenvolvido por estas equipas contribuiu para o fortalecimento da capacidade nacional de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética. Como resultado, Moçambique alcançou uma pontuação de 66 em 100 pontos no Índice Global de Cibersegurança (GCI) 2024, posicionando-se no Nível 3 de maturidade em cibersegurança.

Apesar dos progressos alcançados, o PCA do INTIC reconheceu que persistem desafios importantes relacionados com o reforço das capacidades técnicas e humanas, a consolidação do quadro legal e regulamentar e a resposta às ameaças emergentes, particularmente aquelas associadas ao rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial.

“Com o término do horizonte temporal da estratégia anterior, que vigorou entre 2021 e 2025, o Governo considera necessária a sua actualização para o período 2026–2030, adequando-a às novas realidades do ambiente digital e ao crescente nível de sofisticação das ameaças cibernéticas”, disse.

De acordo com o dirigente, a nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética terá como foco o reforço da confiança digital, assente em pilares como a segurança cibernética, a identidade digital e a certificação digital. Estes elementos são considerados fundamentais para garantir serviços públicos digitais seguros, eficientes, inclusivos e confiáveis para cidadãos e empresas.

Um dos projectos estruturantes destacados durante o evento é o Sistema de Certificação Digital de Moçambique. Segundo o PCA do INTIC, o funcionamento pleno da identidade digital exige a existência de um mecanismo nacional de confiança capaz de garantir a autenticidade e a integridade das interações eletrónicas.

O sistema permitirá a emissão de certificados digitais para cidadãos, empresas e instituições, viabilizando assinaturas digitais com valor jurídico, assegurando a autenticidade dos documentos eletrónicos e promovendo transações digitais seguras entre o Estado, os cidadãos e o setor privado.

“A certificação digital representa a infra-estrutura de confiança que permitirá dar segurança jurídica e técnica às interações digitais, fortalecendo os serviços públicos digitais e impulsionando a transformação digital do país”, sublinhou.

Durante o encontro, especialistas nacionais e internacionais destacaram ainda a importância de integrar a cibersegurança em todas as iniciativas de digitalização, considerando-a um elemento essencial para a confiança pública, a continuidade dos serviços e a competitividade económica de Moçambique.