O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) recebeu, hoje, 13 de Fevereiro, uma delegação da Embaixada dos Estados Unidos da América, num encontro que reforça a cooperação bilateral no domínio da segurança cibernética e da protecção de dados em Moçambique.
A equipa da Embaixada foi composta pelo Conselheiro Comercial da Agência de Comércio dos Estados Unidos da América e pelo Especialista do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde, André Remane Mota. A reunião foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane.
O encontro teve como principal objectivo analisar possibilidades de cooperação e apoio técnico, sobretudo em matérias ligadas à segurança cibernética, protecção de dados e reforço das capacidades institucionais do sector. A delegação manifestou igualmente interesse em aprofundar o conhecimento sobre o Decreto 44/2025, instrumento legal que regula o registo e licenciamento de provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais em Moçambique.
Na ocasião, o PCA do INTIC esclareceu que o regulamento incide sobre plataformas de negócios digitais e não contempla dupla regulamentação. Segundo explicou, os operadores de infra-estrutura são licenciados por outro regulador, cabendo ao INTIC, exclusivamente, o licenciamento das plataformas digitais.

O dirigente sublinhou ainda a necessidade de apoio técnico para o reforço do CSIRT Nacional, por forma a assegurar uma resposta mais célere e eficaz aos incidentes cibernéticos, num contexto de crescente digitalização dos serviços e da economia.
Importa referir que, antes da entrada em vigor dos regulamentos, o INTIC promoveu um amplo processo de consulta pública e divulgação, visando garantir a inclusão de diferentes camadas sociais e actores do ecossistema digital. O processo de registo já teve início, estando previstas para breve as assinaturas das primeiras licenças.
De salientar que todo o processo de registo e licenciamento será realizado de forma integralmente online, reforçando o compromisso do regulador com a modernização administrativa, transparência e facilitação de serviços no ambiente digital.