O I Conselho Coordenador do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) destacou, esta quarta-feira, na cidade de Maputo, os avanços significativos registados na melhoria dos serviços públicos, impulsionados pelas iniciativas de digitalização, expansão da conectividade e modernização das comunicações, com o propósito de melhor servir o cidadão.

Realizado sob o lema “Comunicações e o Digital ao Serviço do Cidadão e do Desenvolvimento Económico”, o encontro, que decorre de 12 a 14 de Novembro, reúne dirigentes, técnicos e parceiros de cooperação, com o objectivo de avaliar o desempenho do sector e delinear acções estratégicas para o próximo ciclo de governação.

Durante o evento, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, apresentou os principais resultados alcançados pelo sector nos quatro domínios de intervenção ministerial, destacando iniciativas com impacto directo na vida do cidadão.

Entre os progressos, destaque vai para a implementação da iniciativa “Internet nas Escolas”, que já permitiu ligar 199 escolas públicas à internet de banda larga em todo o país, priorizando as zonas rurais; a instalação de 10 praças digitais, uma por província, oferecendo acesso gratuito à internet e promovendo a inclusão digital, social e económica; a distribuição de 5.000 computadores portáteis a estudantes do ensino superior, no âmbito do programa “Um Computador por Estudante”, estando em curso a disponibilização de mais 15.000 unidades; e a expansão das telecomunicações com a instalação de 143 novas antenas em todas as províncias, reforçando a cobertura e a qualidade dos serviços de comunicação.

O Ministro Muchanga destacou que estas acções concretizam a visão de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, que, no seu discurso de investidura, afirmou que “a tecnologia será a nossa aliada para acelerar a digitalização dos serviços do Estado, tornando-os mais acessíveis, rápidos e seguros”.

Segundo o Ministro, o mandato do MCTD é “fazer com que as comunicações e a transformação digital contribuam, de forma acelerada, para o crescimento e o desenvolvimento de Moçambique, colocando o cidadão no centro dos serviços públicos, independentemente da sua localização geográfica”. O MCTD baseia a sua acção em instrumentos estratégicos nacionais, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025, orientando-se pelos pilares da Governação, Transformação Estrutural da Economia e Infra-estruturas.

No domínio regulatório, o sector aprovou e publicou instrumentos legais estruturantes, como a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal 2025–2030, o Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações e a Norma Técnica para Implementação do Roaming Nacional, marcos que promovem maior integração e eficiência nas comunicações.

Ainda no âmbito da regulação digital, foi revista a legislação sobre provedores e plataformas digitais, registando-se 22 operadores licenciados. O país assinou igualmente a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos e lançou o Observatório da Sociedade de Informação de Moçambique (O-SIM), que apoia a formulação de políticas baseadas em evidências.

No quadro do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), foram realizadas 500 assinaturas digitais e três novas instituições — a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade Eduardo Mondlane — passaram a usar o assinador digital com validade jurídica.

Até ao III Trimestre de 2025, 7.033 pessoas foram capacitadas em competências digitais, das quais 3.746 mulheres e 3.287 homens, reforçando a inclusão e a equidade de género no processo de transformação digital.

O Ministro reconheceu, porém, que o país ainda enfrenta desafios, particularmente nas áreas de segurança cibernética, protecção de dados e inclusão digital. Nesse sentido, está em curso a implementação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de CSIRTs sectoriais e de um Centro de Internet Segura.

Américo Muchanga reafirmou o compromisso do Governo em consolidar um Moçambique Digital, onde os serviços públicos estejam acessíveis online, os empreendedores tenham ferramentas tecnológicas para crescer e a inovação seja o motor da prosperidade nacional.

“A Transformação Digital é uma tarefa colectiva. Exige a colaboração do Governo, do sector privado, da academia e da sociedade civil. Só juntos poderemos construir um país mais conectado, inclusivo e inovador”, enfatizou o ministro.

Por sua vez, o secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, destacou que as tecnologias só fazem sentido se melhorar a vida das pessoas, disse ainda que o desafio é a digitalização segue a todos os bairros, mercados, instituições e escolas, promovendo inclusão, produtividade e bem-estar, o que significa que o cidadão passara a ter acesso a serviço publico mais rápido, transparente e acessíveis sustentados por infra-estruturas digitais robustas e seguras. Vicente Joaquim garantiu aos presentes, que a digitalização dos serviços públicos é processo importante e seguro para as acções do Governo.

O evento, de natureza estatutária, enquadra-se nas atribuições do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, visa avaliar o desempenho das unidades orgânicas centrais e locais do Ministério, bem como aprovar o plano de actividades e orçamento para o próximo ano económico. Participam do evento, para além do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, Membros do Conselho Consultivo do MCTD, Directores Provinciais dos Serviços de Infra-estruturas, Assuntos Sociais e dos Transportes e Comunicações, Chefes de Departamento Central, parceiros de cooperação, dentre outros.