Lei n.º 2/2025 26 de Maio: Aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, abreviadamente designado por PESOE, para o ano de 2025.
Resolução n.º 17/2025 de 14 de Maio: Aprova o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, abreviadamente designado por PQG.
Resolução n.º 16/2025 de 12 de Maio: Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, abreviadamente designada por ENDE
Resolução n.º 39/2024 de 23 de Julho: Aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Estratégia de Implementação e revoga a Resolução n.º 23/2003, de 22 de Julho.
Resolução n.º 69/2021 de 31 de Dezembro: Aprova a Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação.
Resolução n.º 52/2019 de 16 de Outubro: Aprova o Plano Estratégico para a Sociedade de Informação 2019–2028 e o respectivo Plano Operacional.
Resolução n.º 17/2018 de 21 de Junho: Aprova a Política para a Sociedade da Informação de Moçambique.