Numa decisão tomada em Dezembro último, através da Resolução A/80/L.41, durante a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados-Membros decidiram tornar o Fórum de Governação da Internet (Internet Governance Forum – IGF) um fórum permanente das Nações Unidas, reconhecendo-o formalmente como um ecossistema que integra as Iniciativas Nacionais, Regionais e Sub-regionais (NRIs), bem como outros fluxos de trabalho inter-sessionais.

Esta decisão resulta da sessão realizada nos dias 16 e 17 de Dezembro, que culminou com a revisão de 20 anos da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS+20), e foi recebida com grande entusiasmo pela comunidade internacional, por consolidar o IGF como o principal espaço multi-sectorial de diálogo global sobre políticas da Internet no sistema das Nações Unidas.

Nesse quadro, a Resolução A/80/L.41, aprovada pelos Estados-Membros, reconhece o IGF como um ecossistema essencial para a cooperação digital global. De forma inédita, o documento destaca o papel das Iniciativas Nacionais, Regionais e Sub-regionais (NRIs) como pilares fundamentais da legitimidade e da eficácia do Fórum, reforçando a ligação entre os debates locais, regionais e o diálogo global.

Para o Administrador para o Pelouro Técnico e Operacional no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Constantino Sotomane “um dos aspectos mais inovadores desta resolução  é a elevação formal das Iniciativas Nacionais, Regionais e Sub-regionais (NRIs) dos foruns de Governacao da Internet.

É neste enquadramento que Moçambique se afirma como um exemplo de boas práticas no contexto das plataformas nacionais de governação da Internet. O país conta com o Fórum Nacional de Governação da Internet em Moçambique, uma plataforma multissetorial consolidada, que envolve o Governo, o sector privado, a sociedade civil, a academia, a juventude e a comunidade técnica.

Assim, no âmbito deste processo, Moçambique realizou, em 2023, fóruns provinciais de governação da Internet, cujas recomendações alimentaram o debate nacional e foram consideradas na 4.ª edição do Fórum Nacional de Governação da Internet em Moçambique, realizada em 2025.

Constantino Sotomane avançou que estes fóruns têm como objectivo central promover o diálogo inclusivo sobre as diversas dimensões da governação da Internet, incluindo acesso, inclusão digital, segurança, inovação, desenvolvimento de capacidades e o papel da Internet no desenvolvimento socio-económico do país. “As principais recomendações do último fórum nacional incidiram no reforço da inclusão digital, na consolidação da participação multi-setorial na formulação de políticas públicas e no alinhamento da governação da Internet com as estratégias nacionais de desenvolvimento da sociedade digital em Moçambique”, disse.

Cosntantintino sotomane explicou ainda que a promoção e organização dos Fóruns Nacionais de Governação da Internet, dos Fóruns da Juventude e dos Fóruns Provinciais no país enquadra-se nas atribuições e competências do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), enquanto Autoridade Reguladora das TIC.

Por outro lado, o Administrador para o Pelouro Técnico e Operacional no INTIC considera que Moçambique tem alinhado os seus processos nacionais com as dinâmicas regionais e internacionais da governação da Internet. Segundo o responsável, “os Fóruns Nacionais de Governação da Internet em Moçambique têm acompanhado os trabalhos de dois fóruns regionais, nomeadamente o Fórum Africano de Governação da Internet e o Fórum Lusófono de Governação da Internet”.

Neste âmbito, Moçambique acolheu, em 2025, o Fórum Lusófono de Governação da Internet, numa iniciativa coordenada pelo INTIC, que contou com a participação da maior parte dos países lusófonos e culminou com a adopção da Carta de Maputo, documento orientador da cooperação lusófona na governação da Internet que, Segundo explicou Sotomane, a mesma pode ser encontrada  no na pagina oficial do INTIC.

Adicionalmente, Sotomane adiantou que a 5.ª edição do Fórum Nacional de Governação da Internet em Moçambique, planificada para Outubro de 2026, será organizada tendo em consideração os novos desenvolvimentos institucionais do IGF ao nível das Nações Unidas, decorrentes da sua consagração como fórum permanente.

O texto integral do projecto de resolução está disponível nos seis idiomas oficiais da ONU através do seguinte link:
https://digitallibrary.un.org/record/4095872?ln=en&v=pdf